O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou, nesta segunda-feira (11), as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Essas ações estão sob investigação do Conselho de Ética, que apura possível incentivo a medidas internacionais contra o Brasil. Em entrevista à revista Veja, Motta classificou o comportamento como inaceitável e ressaltou, ainda, a importância de respeitar os limites da atuação parlamentar.
Apesar de cada deputado possuir liberdade para representar seu eleitorado, Motta destacou que é inadmissível que um parlamentar atue em favor de medidas que prejudiquem o próprio país. “Não posso aceitar que um parlamentar, fora do território nacional, colabore com ações que possam impactar negativamente a economia brasileira”, afirmou.
Além disso, o presidente da Câmara pediu que o Conselho de Ética conduza a análise do caso com imparcialidade e rigor. Ele enfatizou que a defesa política de aliados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, não deve se sobrepor ao compromisso com o interesse nacional. “Mesmo defendendo convicções ou aliados, é fundamental respeitar os limites institucionais e a soberania do Brasil”, completou.
Sobre o processo contra Eduardo Bolsonaro, Motta garantiu que a presidência da Câmara não dará tratamento diferenciado a nenhum parlamentar. “Todos serão tratados com igualdade, sem privilégios ou prejuízos”, assegurou.
Ainda nesta entrevista, Motta comentou a dificuldade para aprovar uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Embora reconheça o direito da oposição de defender o tema, ele pediu que o debate ocorra com responsabilidade e dentro do regimento.
“A oposição tem liberdade para apresentar demandas, porém, sempre respeitando os limites regimentais e a normalidade institucional”, destacou. Motta criticou a obstrução física promovida recentemente por parlamentares no plenário, classificando a ação como um ato além do aceitável e prejudicial ao funcionamento da Casa.
Ainda assim, ele garantiu que a Câmara continuará funcionando normalmente sempre que a maioria apoiar as propostas em pauta. “Não cabe à presidência impedir votações quando houver consenso entre deputados”, afirmou.
Questionado sobre sua posição definitiva quanto à anistia, Motta evitou um posicionamento fechado, porém indicou resistência interna. “O que escuto é que existe dificuldade em aceitar uma anistia irrestrita, sobretudo diante de ações que envolveram planos de violência. Isso não pode ser ignorado”, ponderou.
Por fim, o presidente da Câmara informou que a Corregedoria Parlamentar já analisa pedidos de sanção contra os 14 parlamentares que ocuparam o plenário na semana passada. A Mesa Diretora encaminhou a decisão ao corregedor Diego Coronel (PSD-BA), que tem 48 horas para apresentar um parecer.
Motta ainda diferenciou os instrumentos legítimos de obstrução regimental da obstrução física, esta última classificada como inaceitável. “Foi uma tentativa de impedir os trabalhos por meio da força, algo que o regimento não permite”, explicou.
Após a análise da Corregedoria, o Conselho de Ética avaliará se houve quebra de decoro parlamentar.
Resumo da Notícia
- Hugo Motta classificou como inaceitável a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, sob análise do Conselho de Ética.
- Motta defende que deputados não podem agir contra interesses do Brasil, mesmo fora do país.
- A presidência da Câmara promete tratamento igualitário para todos os parlamentares no processo contra Eduardo.
- Motta apontou dificuldades na aprovação da anistia ampla para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
- Criticou a recente obstrução física no plenário, que considera fora dos limites regimentais.
- Corregedoria analisa pedido de sanções contra parlamentares que ocuparam o plenário; casos serão avaliados pelo Conselho de Ética.
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