A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), instituiu um Procedimento Operacional Padrão (POP) para orientar profissionais e serviços na prevenção e manejo da evasão de usuários da saúde mental. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município e busca padronizar ações, garantir a continuidade do cuidado e fortalecer vínculos entre pacientes e equipes de saúde.
Segundo a gerente do Departamento de Saúde Mental da SMS, Alessandra Gomes, a criação do protocolo visa unificar processos de trabalho, padronizar registros de atendimento e promover estratégias de busca ativa e reintegração de usuários.
“O instrumento promove segurança aos pacientes, especialmente aqueles em risco de vida, além de orientar sobre os procedimentos legais e de monitoramento, assegurando a melhoria da assistência”, explicou.
O que diz o POP
O documento detalha a diferença entre evasão e desistência, estabelece diretrizes para identificação de casos e determina como deve ser feita a reintegração dos pacientes, com acolhimento imediato e reavaliação do Plano Terapêutico Singular, quando necessário.
O POP deve ser aplicado em toda a Rede Municipal de Saúde, especialmente nos serviços de atenção psicossocial, como CAPS, residências terapêuticas, unidades de acolhimento, USFs, UPAs, ambulatórios de especialidades e hospitais.
Base legal
A iniciativa foi construída com base na Lei Federal nº 10.216/2001, que garante a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e na Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
📄 Confira a publicação oficial neste link.
Resumo da notícia
- João Pessoa criou um protocolo para prevenir e manejar a evasão de usuários da saúde mental.
- Padronizar ações, garantir continuidade do cuidado e fortalecer vínculos.
- Define diferenças entre evasão e desistência, orienta sobre busca ativa e reintegração de pacientes.
- Em toda a rede municipal, incluindo CAPS, USFs, UPAs e hospitais.
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