O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou inconstitucional a “Bolsa Desempenho Profissional”, criada em 2011 para remunerar professores e policiais estaduais. A decisão desta terça-feira (16) também anulou o decreto que regulamentava a bonificação.
O relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, explicou que a bolsa tinha caráter remuneratório e não indenizatório, como alegava o Estado. Ele destacou que os valores eram pagos habitualmente e de forma fixa por categoria, funcionando como contraprestação pelo trabalho ordinário.
Apesar da decisão, os pagamentos anteriores permanecem válidos. No entanto, o Estado não poderá continuar com o benefício após a publicação oficial do acórdão.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) move a ação desde 2015, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Dessa forma, o TJPB encerra um impasse que já durava dez anos, desde a criação da norma no governo de Ricardo Coutinho.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) informou que ainda não recebeu intimação oficial. O órgão só se pronunciará após analisar o teor completo da decisão.
Resumo da notícia
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Justiça da Paraíba derrubou a Bolsa Desempenho para professores e policiais.
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Benefício existia desde 2011 e foi questionado pelo MPPB em 2015.
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Tribunal considerou o pagamento remuneratório e não indenizatório.
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Pagamentos anteriores seguem válidos; o benefício não poderá continuar.
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PGE-PB aguarda intimação oficial para se pronunciar.
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