A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que impede a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares, segundo especialistas e organizações de combate à corrupção. Além disso, críticos alertam que a proposta enfraquece a transparência e fortalece a impunidade no Congresso.
Críticas de especialistas e organizações
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou que a PEC fortalece a impunidade, especialmente por permitir voto secreto em decisões sobre responsabilização de parlamentares. Além disso, Luciano Santos, diretor do MCCE, afirmou à Agência Brasil que o crescimento das emendas parlamentares – cerca de R$ 50 bilhões em 2025 e previsão similar para 2026 – aumentou os riscos de corrupção.
“Temos clareza de que a blindagem busca justamente proteger parlamentares de investigações sobre emendas. Portanto, não faz sentido aprovar essa medida, considerando que há diversas apurações em andamento”, destacou Santos. Ele ainda enfatizou que faltam mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos.
Além disso, Santos ressaltou que o controle externo, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é essencial para evitar desvios nas emendas. “Não é possível criar uma lei que dependa de autorização do próprio Congresso, porque a história demonstra que isso não funciona”, afirmou.
Investigação sobre emendas
Nos últimos anos, as emendas parlamentares foram alvo de operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos no STF devido à falta de transparência. Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, apontou que a PEC visa proteger parlamentares envolvidos em suspeitas de irregularidades:
“Quase todos os parlamentares estão de alguma forma ligados a ações suspeitas sobre pagamento de emendas. Portanto, a PEC funciona como uma proteção mútua, garantindo tranquilidade aos envolvidos”, explicou.
Impacto sobre a aplicação dos recursos
Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas, alertou que a PEC dificulta a boa aplicação do dinheiro público. “A transparência já é limitada pelo modelo atual, que pulveriza recursos sem controle adequado. Consequentemente, se as investigações forem restringidas, essas emendas podem se tornar um ralo de recursos que inviabiliza o país”, disse.
No final de agosto, o ministro do STF Flávio Dino determinou à PF a investigação de 964 emendas individuais, chamadas “emenda Pix”, que somam R$ 694 milhões. Além disso, em dezembro de 2024, o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas foi suspenso por suspeita de irregularidades. Mais recentemente, Dino bloqueou o repasse de “emendas Pix” para nove municípios, e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades em nove deles.
Defesa da PEC
Por outro lado, defensores da PEC 3 de 2021 argumentam que a medida protege o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e supostas perseguições políticas. O relator da PEC na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), afirmou:
“Não se trata de licença para abusos, mas de um escudo protetivo do parlamentar, respeitando a Câmara e o Senado”.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reforçou: “Quem cometer crime vai pagar. O Congresso não barraria investigações contra criminosos. É simples assim”.
Crítica à defesa parlamentar
No entanto, Luciano Santos destaca que essa defesa não se sustenta na prática. “Quando a regra de autorização do Congresso existia, quase todos os processos foram barrados. Portanto, o corporativismo protege os parlamentares, tornando a autoproteção enorme”, finalizou.
Resumo das notícias
-
A PEC da Blindagem impede ações criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso.
-
Especialistas alertam que a medida pode favorecer corrupção no uso de emendas parlamentares, cujo orçamento é de cerca de R$ 50 bilhões.
-
Investigações da PF e STF sobre emendas individuais (“emenda Pix”) já detectaram irregularidades bilionárias.
-
Defensores da PEC afirmam que ela protege o exercício do mandato, mas críticos apontam fortalecimento da impunidade e corporativismo parlamentar.
-
Transparência, rastreabilidade e controle externo são fundamentais para evitar desvios de recursos públicos.
PORTAL PARAÍBA
