O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou nesta segunda-feira (22) uma emenda à PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, numa tentativa de viabilizar a votação da proposta no Senado. O texto, protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu assinaturas de outros 12 senadores.
A emenda modifica o artigo 53 da Constituição Federal para reforçar a imunidade parlamentar em casos de crimes contra a honra ou de imputações baseadas exclusivamente em opiniões, palavras e votos de deputados e senadores. Nesses casos, segundo a proposta, a continuidade do processo dependeria de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
“Ao exigir a prévia licença da Casa respectiva para a instauração de processo nos casos de crime contra a honra […] a proposta resguarda a independência do Poder Legislativo e protege a legitimidade do mandato”, argumenta Moro no texto.
A emenda também determina que todas as deliberações sobre imunidade parlamentar sejam realizadas por votação aberta, como forma de dar mais transparência ao processo. Moro afirma que a iniciativa busca fortalecer a liberdade de expressão dos congressistas sem abrir espaço para impunidade em crimes comuns.
“Eliminamos do texto vindo da Câmara qualquer proteção adicional em relação a processos por outros crimes, como corrupção, organização criminosa ou lavagem de dinheiro. Para eles, o regime atual tem se mostrado suficiente”, diz a justificativa.
Além de Moro, assinaram a proposta os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alan Rick (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Márcio Bittar (União-AC), Marcos Rogério (PL-RO) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) .
Com a iniciativa, Moro busca atrair apoio de setores do Senado que se mostravam resistentes à versão original da PEC da Blindagem, alvo de críticas por ampliar a proteção a parlamentares investigados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
PORTAL PARAÍBA
