A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, o que corresponde a R$ 60 mil por ano. A mudança passará a valer a partir de 2026.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda contempla apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.
Além da ampliação da faixa de isenção, o texto prevê um desconto decrescente no IR para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão. Com isso, seguirá para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no plenário principal do Senado.
Disputa política no Congresso
A proposta aprovada tem conteúdo semelhante a um projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na Câmara dos Deputados. O texto analisado no Senado foi apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e recentemente relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), que articulou a votação.
Renan Calheiros defendeu a análise do projeto no Senado, alegando que a versão encaminhada pelo governo estava parada na Câmara. A movimentação ocorre em meio à disputa política com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é relator da proposta do governo e sinalizou que a Casa deve votar o texto na próxima semana.
Contexto eleitoral
A disputa entre Renan Calheiros e Arthur Lira, ambos de Alagoas, está diretamente ligada às eleições de 2026, quando os dois devem concorrer ao Senado.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022 e é considerada uma das medidas com maior impacto popular para melhorar a avaliação do governo.
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