O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (17) que o plenário da Casa pretende votar, nas próximas horas, o projeto de regulamentação da reforma tributária e um dos textos que compõem o pacote fiscal.
“Nós vamos votar a tributária, vamos votar a lei que trata de multinacionais, o projeto de turismo e o PLP 210 (um dos projetos do pacote fiscal)”, explicou o presidente, após chegada à Câmara nesta tarde.
Ele seguiu: “Não estou garantindo a aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”.
O PLP 210, ao qual Lira se refere, é um projeto complementar ao pacote de corte de gastos, enviado pelo governo ao Congresso. Ele impõe travas para concessão de créditos tributários em caso de déficit e amplia o poder do governo para congelar o pagamento de emendas parlamentares.
Pelo texto, o Executivo poderá bloquear ou contingenciar essa categoria de recursos, seguindo a proporção de congelamento de outras despesas discricionárias.
Segundo Lira, os outros projetos do pacote fiscal: o que limita o ganho real do salário mínimo e a proposta que restringe o acesso ao abono salarial, ficarão para quarta-feira (18).
O relator do projeto do pacote fiscal, Átila Lira (PP-PI), disse que pretende apresentar seu relatório no fim da tarde.
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