O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria PĂșblica da UniĂŁo (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A medida foi tomada apĂłs Eduardo nĂŁo apresentar defesa prĂ©via sobre a denĂșncia apresentada pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR). Por estar fora do paĂs, Eduardo foi notificado por edital.
O deputado estå nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sançÔes comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportaçÔes brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro, mas nĂŁo houve manifestação do parlamentar.Â
âIntime o defensor pĂșblico-geral federal para apresentação de defesa prĂ©via em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4Âș da Lei 8.038/90, no prazo de 15 diasâ, determinou o ministro.
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Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessÔes da Cùmara, o deputado poderå ser cassado por faltas.
AGĂNCIA BRASIL
