Câmara prepara urgência do projeto que proíbe cobrança por malas de mão em voos

A Câmara dos Deputados analisa o pedido de urgência de um projeto de lei que proíbe a cobrança por malas de mão em voos nacionais e internacionais. Se o requerimento for aprovado, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

De acordo com a proposta, o passageiro terá direito de transportar, sem custo adicional, uma bagagem no compartimento superior e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, em viagens domésticas e internacionais. A regra valerá para companhias aéreas nacionais e estrangeiras, sempre que parte do trajeto ocorrer em território brasileiro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou como “abuso” a possibilidade de cobrança pelo transporte da mala de mão. Segundo ele, o Legislativo vai agir para proteger o direito do consumidor. “

A Câmara não vai aceitar esse tipo de abuso contra os passageiros”, declarou o parlamentar.