O ex-presidente Jair Bolsonaro completou nesta terça-feira (12) cem dias em prisão domiciliar, medida imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada em 4 de agosto, após o magistrado entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares.
Bolsonaro teve a prisão decretada por violar a proibição de usar redes sociais. Segundo Moraes, ele teria publicado, por meio de perfis de aliados, mensagens favoráveis à “intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro” durante um ato político.
A prisão está relacionada ao inquérito que investiga Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, por suposta tentativa de obstruir a Justiça ao pedir interferência do governo americano em processos no Brasil. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal, mas apenas Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em outubro, Moraes manteve a prisão preventiva, alegando risco de fuga e citando a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro no processo da chamada “trama golpista”. A defesa tentou revogar a medida, mas o STF rejeitou o recurso.
A Corte também negou, na semana passada, o pedido para reduzir a pena do ex-presidente. Tentativas de aprovar um projeto de anistia no Congresso, que poderia beneficiá-lo, não avançaram.
Cumprimento da pena e regime
Especialistas acreditam que Bolsonaro poderá cumprir parte da pena em regime domiciliar, devido ao estado de saúde. Mesmo assim, por se tratar de condenação superior a oito anos, ele deve iniciar o cumprimento em regime fechado, conforme prevê a lei.
Restrições e rotina
Durante os cem dias de prisão domiciliar, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas com autorização judicial. O ex-presidente está proibido de sair de casa, manter contato com diplomatas estrangeiros e aparecer em áudios ou vídeos nas redes sociais, inclusive de terceiros.
Ele deixou a residência em Brasília apenas três vezes para exames e atendimentos médicos. Em setembro, chegou a ser internado após uma crise de pressão baixa.
Entre os visitantes autorizados estão aliados políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Um grupo de oração se reúne semanalmente em sua casa, e manifestantes continuam a se concentrar nas proximidades do condomínio sob vigilância da Polícia Federal.
PORTAL PARAÍBA
