Decisão de Moraes sobre Carla Zambelli gera reações em Brasília

Menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados votar pela manutenção do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão legislativa e determinou a cassação imediata da parlamentar.

A decisão monocrática de Moraes declarou nula a votação da Câmara que rejeitou a cassação. O ministro ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, efetive a posse do suplente de Zambelli, Coronel Tadeu (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Em sua argumentação, Alexandre de Moraes afirmou que a votação realizada pela Câmara dos Deputados constituiu uma “clara violação à Constituição”. Segundo o ministro, a decisão dos parlamentares desrespeitou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar um “flagrante desvio de finalidade”.

Para validar a determinação, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, agendou uma sessão virtual para esta sexta-feira. O objetivo é que os demais ministros confirmem ou não a decisão de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi comunicada.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a mais de 15 anos de prisão em dois processos distintos:

1. Por comandar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
2. Pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula.

Atualmente, a parlamentar encontra-se presa na Itália, aguardando o julgamento do pedido de extradição feito pela Justiça brasileira.

A decisão do STF gerou reações imediatas e opostas no Congresso Nacional.

O deputado Lindbergh Farias (PT), que havia impetrado um mandado de segurança contra a decisão da Câmara mais cedo, celebrou o ato de Moraes. “Vitória do direito, vitória da democracia. Não vamos admitir essa bancada de foragidos”, declarou o líder petista.

Por outro lado, a liderança do Partido Liberal (PL) reagiu com duras críticas. O deputado Sóstenes Cavalcante chamou Moraes de “ditador psicopata”, afirmando que o ministro impõe uma “ditadura como rotina”. Já o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) classificou a medida como uma afronta e uma tentativa de humilhar o Congresso. “Quando um juiz, que não tem voto, quer constranger o parlamento inteiro, ele está agindo como um golpista”, afirmou Sanderson.

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