Parlamentares do Congresso Nacional têm defendido a retomada do diálogo institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas reprovam o que classificam como “criminalização da indicação” de emendas parlamentares. A avaliação ganhou força após a operação da Polícia Federal (PF) realizada na última sexta-feira (12), que apura suspeitas de desvios na destinação de recursos públicos oriundos de emendas.
Entre os alvos da operação está Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do STF.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que a simples indicação de emendas é uma prerrogativa legítima do Poder Legislativo e não pode ser tratada, por si só, como crime. O entendimento predominante é de que eventuais irregularidades devem ser investigadas na execução e na aplicação dos recursos, e não na etapa de indicação política.
Interlocutores do Centrão avaliam que a ex-assessora tinha função administrativa e de organização das emendas, sem autonomia para decidir sobre a destinação final dos recursos, o que, na visão deles, enfraquece a tese de responsabilização direta.
Apesar das críticas à atuação judicial, parlamentares reconhecem a importância de reaproximação institucional com o Supremo Tribunal Federal, especialmente com o ministro Flávio Dino. Nesse contexto, aliados destacam o perfil conciliador do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visto como um facilitador do diálogo entre os Poderes.
Ao mesmo tempo, a cúpula da Câmara admite que a relação com o Judiciário atravessa um momento de desgaste. Temas sensíveis, como propostas que limitam decisões monocráticas no STF, devem ser debatidos apenas após a reconstrução do diálogo e da confiança institucional entre Legislativo e Judiciário.
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