Benefícios vitalícios: justiça reestabelece assessores de Bolsonaro, mas mantém veto a carros

O Tribunal Regional da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Minas Gerais que havia determinado a retirada de benefícios vitalícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A desembargadora Mônica Sifuentes determinou que seja mantido ao ex-presidente o direito a servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores. Todos os presidentes da república têm benefícios vitalícios de serviços de segurança e apoio pessoal, além de dois carros à disposição com seus respectivos motoristas.

O pedido de suspensão dos direitos partiu do vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT), que argumentou que por estar preso, Bolsonaro não estaria utilizando os recursos enquanto enquanto eles seguem somando gastos.

Na decisão, a magistrada argumentou que “a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa Bolsonaro, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”.

Apesar disso, Sifuentes escolheu suspender o serviço de motorista e os dois carros disponibilizados para Bolsonaro, já que ele não pode fazer uso e os recursos estariam sendo desperdiçados.

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