No Brasil, o deputado estadual é eleito para representar a população nas Assembleias Legislativas por quatro anos, com a função de criar leis estaduais, fiscalizar o governo e votar o orçamento público. Em troca, recebe um salário chamado de subsídio, que pode chegar a R$ 34.774,64 brutos, conforme limite constitucional.
Na Paraíba, porém, o valor pago é menor que o teto nacional. Dados disponíveis no portal da Assembleia Legislativa da Paraíba indicam que o subsídio mensal bruto de um deputado estadual no estado é de R$ 20.042,00.
O que faz um deputado estadual
O deputado estadual atua dentro da Assembleia Legislativa e participa de comissões, votações e debates que impactam diretamente a vida da população.
A principal função é legislar, ou seja, propor e votar leis válidas em todo o território do estado, em áreas como:
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saúde;
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educação;
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segurança pública;
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transporte;
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tributos estaduais;
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programas sociais.
Além disso, o parlamentar analisa e vota projetos enviados pelo governador e, em alguns casos, por órgãos do Judiciário.
As leis aprovadas definem como o Estado arrecada e utiliza recursos públicos, além de regras que afetam empresas e cidadãos.
Fiscalização do governo
Outra missão importante é fiscalizar o Poder Executivo estadual.
Entre as atribuições estão:
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acompanhar políticas públicas;
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cobrar obras e serviços;
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convocar secretários para prestar esclarecimentos;
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analisar e votar o orçamento estadual;
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julgar as contas do governador com base em parecer do Tribunal de Contas.
Caso sejam identificadas irregularidades, a Assembleia pode rejeitar as contas, o que pode gerar consequências políticas e jurídicas.
O deputado também atua como mediador social, recebendo demandas de cidadãos e entidades e promovendo audiências públicas.
Quanto ganha um deputado estadual na Paraíba
O salário é chamado de subsídio e precisa respeitar um limite constitucional.
A Constituição determina que deputados estaduais podem receber até 75% do salário de um deputado federal, pago pela Câmara dos Deputados.
Por isso, quando há reajuste em Brasília, abre-se espaço para aumento nos estados. Esse mecanismo é conhecido como efeito cascata.
Na Paraíba, o valor pago atualmente é: R$ 20.042,00 de subsídio bruto mensal
Esse montante é inferior ao teto permitido nacionalmente e é definido por lei estadual.
Benefícios e estrutura do mandato
Além do salário, deputados contam com verbas para exercer o mandato, como:
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manutenção de gabinete;
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despesas de deslocamento;
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combustível;
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hospedagem;
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contratação de assessores.
Esses valores não fazem parte do salário, sendo classificados como verbas indenizatórias.
Algumas Assembleias realizaram cortes nos últimos anos. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por exemplo, foram reduzidos benefícios como auxílio-paletó e frota oficial de veículos.
As regras variam de estado para estado.
Como funciona a aposentadoria
Deputados estaduais não possuem mais aposentadoria especial exclusiva, regra extinta em 1998.
Hoje, contribuem para:
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o regime geral do INSS; ou
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regimes próprios de previdência, conforme normas estaduais.
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