Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe garantir prioridade no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para famílias que tenham crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio. A medida busca oferecer mais proteção e estabilidade às vítimas indiretas desse tipo de crime.
A proposta estabelece que responsáveis legais por esses menores — como parentes ou tutores — passem a ter preferência na seleção de beneficiários do programa de moradia popular. O objetivo é assegurar condições dignas de habitação e reduzir a vulnerabilidade social enfrentada por essas famílias após a perda da mãe.
Segundo a justificativa do projeto, o feminicídio gera impactos profundos não apenas para a vítima, mas também para os filhos, que muitas vezes ficam sem amparo financeiro e emocional. Ao facilitar o acesso à casa própria, a iniciativa pretende contribuir para a reconstrução da vida dessas crianças e adolescentes.
Caso seja aprovado, o texto deverá ser incorporado às regras de priorização já existentes no Minha Casa, Minha Vida, que atualmente contempla grupos em situação de maior vulnerabilidade social. O projeto ainda precisa passar pelas comissões do Congresso antes de seguir para votação final.
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