A Advocacia-Geral da UniĆ£o (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que pediu Ć JustiƧa dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais RumbleĀ e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na petiĆ§Ć£o foi enviada Ć JustiƧa da FlĆ³rida, a AGU, que faz a defesa do ministro, sustenta que a prĆ³pria lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos.
A AGU tambƩm argumentou que as decisƵes de Moraes foram referendas pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros.
RumbleĀ e Trump Media acusam MoraesĀ de determinar a suspensĆ£o de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram determinadas porque os alvos sĆ£o acusados de ataques antidemocrĆ”ticos contra o Supremo.
NotificaĆ§Ć£o
Em maio deste ano, a JustiƧa norte-americana determinou que MoraesĀ seja intimado por e-mail para se defender no processo.
A medida foi tomada apĆ³s o Superior Tribunal de JustiƧa (STJ) negar um pedido do RumbleĀ para notificar MoraesĀ por meio de uma carta rogatĆ³ria, instrumento jurĆdico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.
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