O advogado-geral da UniĆ£o, Jorge Messias, disse nesta sexta-feira (4) que o governo federal vai demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto editado pelo presidente Luiz InĆ”cio Lula da Silva para aumentar as alĆquotas do Imposto sobre OperaƧƵes Financeiras (IOF) estĆ” de acordo com a ConstituiĆ§Ć£o.
A manifestaĆ§Ć£o de Messias ocorreu apĆ³s o ministro Alexandre de Moraes decidir levar o caso para conciliaĆ§Ć£o e suspender o decreto de Lula e a deliberaĆ§Ć£o da CĆ¢mara dos Deputados e do Senado que derrubou o ato do presidente.
O advogado-geral declarou que reconhece a proposta de diĆ”logo institucional promovida pelo ministro do Supremo.Ā
“A AGU valoriza a proposta de diĆ”logo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaƧo importante para a resoluĆ§Ć£o de conflitos. Durante essa oportunidade, a Advocacia-Geral da UniĆ£o demonstrarĆ” a total conformidade dos decretos presidenciais com a ConstituiĆ§Ć£o, enfatizando seu adequado uso na conduĆ§Ć£o da polĆtica econĆ“mica, cambial e securitĆ”ria do poder executivo federal”, disse.
Na avaliaĆ§Ć£o de Jorge Messias, Moraes considerou “razoĆ”vel e plausĆvel” a argumentaĆ§Ć£o da UniĆ£o sobre a separaĆ§Ć£o de poderes entre o Executivo e o Legislativo.
“O voto do ministro-relator entende como razoĆ”vel e plausĆvel a argumentaĆ§Ć£o da UniĆ£o sobre a violaĆ§Ć£o do princĆpio da separaĆ§Ć£o de poderes, conforme sustentado pela AGU. AlĆ©m disso, destaca a necessidade de esclarecer a dĆŗvida levantada pelo Congresso Nacional sobre possĆvel desvio de finalidade dos decretos presidenciais, especialmente em razĆ£o do carĆ”ter fiscal das medidas”, completou.
DecisĆ£o
A decisĆ£o de Alexandre de Moraes foi tomada na aĆ§Ć£o na qual o PSOL pretende anular as votaƧƵes da CĆ¢mara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Lula e no processo no qual a AGU pediu que o decreto seja considerado constitucional.
A audiĆŖncia de conciliaĆ§Ć£o estĆ” marcada para o dia 15 de julho.
AGĆNCIA BRASIL
