O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão do uso indevido de imagens de crianças e adolescentes durante sua campanha à reeleição em 2022.
A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal, que apontou dois episódios envolvendo supostas violações dos direitos da criança e do adolescente.
No primeiro caso, Bolsonaro é acusado de incitar crianças a fazerem gestos de arma com as mãos durante uma visita oficial ao Palácio do Planalto, em contexto de campanha. Já o segundo episódio se refere a declarações feitas pelo então presidente ao comentar um encontro com meninas venezuelanas. Na ocasião, Bolsonaro mencionou que “pintou um clima” ao descrever as meninas como “bonitinhas”, o que gerou ampla repercussão negativa.
A indenização deverá ser destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão.
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