Congresso não deve aprovar anistia
Acho que não há nenhuma probabilidade real de anistia no Congresso. Já não tinha antes, acho muito improvável agora. Isso não está na agenda do deputado Hugo Motta, na agenda Senado Federal. Não tem voto para isso no Congresso Nacional”, explicou durante participação no Canal Livre.
Schüler ainda usou o exemplo de uma pessoa presa pelos atos de 8 de janeiro e explicou que as penas para os denunciados pela tentativa de golpe devem ser duras.
“Realisticamente, do ponto de vista político, esse processo está dado. Se uma senhora que pintou com batom a frase ‘perdeu, mané’ em uma estátua, que foi limpa em 15 minutos, e está dois anos presa e vai ser condenada a 16, 17 anos, obviamente as pessoas que tentaram de fato uma quebra de ordem constitucional ou golpe vão receber penas muito duras. Acho que não há nenhuma possibilidade de reversão disso, nem no Supremo e nem no Congresso Nacional”, afirmou.
Entenda
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por envolvimento em um plano de golpe de Estado, que teria sido preparado após a eleição de 2022. Veja abaixo, no fim do texto, a lista de todos denunciados e as defesas de Bolsonaro e Braga Netto.
A denúncia, com 270 páginas, diz que Bolsonaro e o candidato a vice-presidente dele, Walter Braga Netto, eram os líderes de uma organização criminosa responsável por “atos lesivos” à democracia. Segundo a PGR, o atentado era contra os 3 poderes e “com forte influência de setores militares”.
Portanto a PGR considera que há indícios suficientes para concluir que houve crime. Neste caso a maioria dos denunciados, inclusive Bolsonaro, é acusada por 3: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Quando o plano começou a ser revelado, foi divulgado que a intenção era matar o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). De acordo com a PGR, Bolsonaro sabia dessa intenção: “O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu , ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira) se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, escreveu o procurador-geral.
O inquérito que deu origem à denúncia, feito pela Polícia Federal, concluiu que esse plano golpista não foi colocado em prática porque o Exército não aderiu.
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