O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, vetou o projeto de lei que previa a criação de um vagão exclusivo para mulheres no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que será implantado no município.
A proposta, de autoria da vereadora Pâmela Vital, havia sido aprovada pela Câmara Municipal e previa, inclusive, a instalação de um botão do pânico conectado ao sistema de monitoramento do transporte.
Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que a matéria apresenta vício de iniciativa, por tratar da organização e operação de um serviço público, competência que cabe ao Poder Executivo. Bruno Cunha Lima também sustentou que a criação de um espaço exclusivo com base no gênero poderia ferir princípios constitucionais, além de interferir no direito de circulação dos usuários do transporte coletivo.
Segundo o gestor, o combate ao assédio e à importunação sexual deve ocorrer por meio do reforço da segurança, monitoramento eletrônico e campanhas educativas, sem a necessidade de segmentação dos espaços públicos. O veto agora será analisado pela Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
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