A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União, que libera recursos antes alocados em determinadas áreas.
Por se tratar de uma sugestão de mudança à Constituição, a PEC ainda precisa ser submetida a um 2º turno de análise, onde são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Antes disso, porém, os deputados ainda votarão os chamados destaques — sugestões de mudança ao texto original. Encerradas as duas etapas, a PEC poderá seguir para análise do Senado.
Após negociações, o relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União-CE), desidratou parte das medidas previstas no texto. Na prática, isso diminui o tamanho do corte de gastos que será obtido (entenda mais abaixo).
O mercado acompanha de perto as movimentações no Congresso. O temor de que a contenção de despesas seja insuficiente tem levado à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação do dólar.
Com plenário esvaziado, foram 344 votos favoráveis a 154 contrários. Ao todo, 503 deputados registraram presença, que foi flexibilizada por Lira na manhã desta quinta, permitindo registro remoto.
A PEC compõe o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas e economizar, até 2030, R$ 375 bilhões. Um outro texto, que cria “gatilhos” para frear despesas, já foi aprovado pelos deputados nesta quarta.
A votação da proposta estava prevista para esta quarta (18), mas foi adiada depois de o plenário da Casa aprovar a preferência de votação a uma emenda proposta pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE).
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