A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a urgência na tramitação do projeto de lei que prevê sanções a devedores contumazes. Com isso, a proposta pode seguir diretamente para votação no Plenário, acelerando a análise da matéria.
O projeto é uma das prioridades do Governo Federal e tem como objetivo combater fraudes fiscais, empresas de fachada e ações do crime organizado no ambiente tributário. Além disso, busca penalizar contribuintes que deixam de recolher impostos de forma planejada e reiterada.
A medida atinge principalmente pessoas jurídicas com dívidas fiscais acima de R$ 15 milhões e que abrem novos CNPJs para evitar o pagamento de tributos devidos.
Após a aprovação da urgência, o projeto passará à fase de definição do relator e de debate entre lideranças partidárias. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que o tema será discutido no Colégio de Líderes antes de ir ao Plenário.
O texto prevê sanções severas aos devedores contumazes. Eles ficarão proibidos de receber benefícios fiscais, participar de licitações públicas ou entrar com pedidos de recuperação judicial.
Assim, o projeto cria um ambiente mais rigoroso e busca fechar brechas legais que permitem que grandes devedores atuem no mercado com vantagem sobre empresas que cumprem suas obrigações tributárias.
O debate e a votação do mérito da proposta devem ocorrer nas próximas sessões do Plenário.
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