A votação do Projeto de Lei do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, deve ser adiada para está quarta-feira (12). O texto estava inicialmente previsto na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), mas enfrentou divergências políticas e resistência dentro da base governista.
A proposta foi discutida na manhã desta terça-feira entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, de autoria do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, e relatado pelo deputado Guilherme Derrite, ainda gera impasse, principalmente em relação às competências da Polícia Federal (PF).
Durante a tarde, novas rodadas de negociação ocorreram entre Hugo Motta, Lewandowski e o relator. A expectativa é que o diálogo continue ao longo da noite para tentar chegar a um consenso antes da votação.
De acordo com interlocutores do governo, um dos principais pontos de atrito é a possibilidade de que as mudanças previstas limitem a atuação da Polícia Federal em investigações sensíveis, como as que envolvem o uso de emendas parlamentares.
Outro ponto que provoca divergência é a inclusão de novas tipificações sobre o crime organizado dentro da Lei Antiterrorismo. No texto original, enviado pelo Executivo, essas previsões estavam inseridas apenas na Lei das Organizações Criminosas, mas o relator propôs modificações que ampliaram o escopo da proposta.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, também participa das articulações com líderes da base aliada para tentar alinhar o posicionamento do governo e garantir a aprovação do texto.
Clique aqui e receba notícias exclusivas do Paraíba.com.br através de nosso WhatsApp.
PORTAL PARAÍBA
