A Câmara dos Deputados deve cumprir na próxima segunda-feira (16) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Primeira Turma do STF anulou a votação do plenário da Câmara, que havia mantido o mandato da parlamentar.
A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma, que declararam o ato do Congresso inconstitucional. O Supremo estabeleceu um prazo de 48 horas para que o suplente de Zambelli seja empossado. Como o prazo se encerra em um domingo, dia não útil, o entendimento é de que a ordem judicial seja cumprida na segunda-feira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou o dia em Brasília ouvindo conselheiros políticos sobre a melhor forma de agir após a decisão do STF.
Segundo o jornalista Caiã Messina, mesmo com a irritação interna de parte da Casa, Motta tem sido aconselhado por aliados de que “não há margem” para que a Câmara conteste a decisão do Supremo.
A avaliação do departamento jurídico da Câmara, com quem Motta deve se reunir, aponta que Zambelli vai mesmo perder o cargo. Líderes do Centrão lembraram de um precedente de 2018 para fundamentar a impossibilidade de contestação.
Na ocasião, o então deputado Paulo Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e teve o mandato cassado pelo STF. A decisão foi referendada pela Primeira Turma e, na sequência, o comando da Câmara cumpriu a determinação.
Polarização na Câmara dos Deputados
A decisão de cassar Zambelli reforçou a polarização entre oposição e governo no Congresso Nacional.
A oposição afirma que a perda do mandato da deputada do PL será mais um capítulo da crise entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O deputado federal Capitão Alberto (PL-AM) criticou a decisão. “Espero que o Congresso reaja a essa ação arbitrária, esse abuso de poder cometido pelo ministro Alexandre de Moraes”, declarou.
Já a bancada governista avalia que não há outra opção a não ser cumprir a ordem. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o presidente Hugo Motta terá de dar posse ao suplente.
O suplente da deputada, que deve ser empossado na segunda-feira, é Adilson Barroso, do PL de São Paulo.
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