O Supremo Tribunal Federal formou maioria parcial para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro em uma ação por difamação movida pela deputada Tabata Amaral.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 28 de abril, quando os demais ministros ainda podem apresentar seus votos.
O processo teve origem em uma publicação feita em 2021, na qual Eduardo Bolsonaro criticou um projeto de lei sobre a distribuição gratuita de absorventes íntimos e acusou Tabata Amaral de favorecer interesses empresariais. A defesa do ex-deputado sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos e perdeu o mandato após acumular faltas. A decisão final do STF ainda depende da conclusão do julgamento e da definição da maioria entre os ministros.
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