Comissão aprova projeto que isenta pessoas acima de 75 anos do IR e da Previdência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária. A medida vale até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 em 2025) e também alcança aposentados ou pensionistas que continuam trabalhando como empregados.

A proposta aprovada é o substitutivo do deputado Rubens Otoni (PT-GO) ao Projeto de Lei 5965/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto mantém o objetivo inicial, mas apresenta nova redação para garantir clareza jurídica.

Como funciona a isenção

O projeto altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda sobre salários, e a Lei Orgânica da Seguridade Social, que regulamenta a contribuição previdenciária obrigatória de aposentados e pensionistas empregados. “Dessa forma, quem tem mais de 75 anos não precisará pagar IR nem Previdência, desde que os rendimentos se mantenham dentro do teto estabelecido.”

A autora da proposta original, Renata Abreu, defendeu que a medida busca aliviar os gastos da população idosa. Segundo ela, o envelhecimento aumenta despesas e reduz a capacidade de geração de renda, o que justifica a isenção.

Próximos passos

O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Caso aprovado, o projeto precisará passar, primeiramente, pelo Plenário da Câmara e, em seguida, será analisado pelo Senado Federal antes de, finalmente, virar lei.”

Resumo:

• Comissão da Câmara aprova projeto que isenta pessoas com mais de 75 anos de IR e contribuição previdenciária.

• Isenção vale até o teto do RGPS, fixado em R$ 8.157,41 para 2025.

• O relator Rubens Otoni apresentou substitutivo ao texto da deputada Renata Abreu.

• Projeto altera a Lei 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social.

• Tramitação em caráter conclusivo: ainda passará por outras comissões, Câmara e Senado.