Congresso adia votação da LDO e de veto parcial à Lei do Licenciamento Ambiental

O Congresso Nacional cancelou a sessão prevista para esta quinta-feira (16), que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A sessão também analisaria o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto.

A nova data da sessão ainda não foi definida.

Antes de chegar ao Plenário, o projeto da LDO (PLN 2/25) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) projeta superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, equivalente a 0,25% do PIB.

A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Pela Constituição, o PLN 2/25 deveria ter sido votado em julho — antes do envio da proposta orçamentária, que ocorreu em agosto.

Licenciamento Ambiental

Além da LDO, deputados e senadores poderiam analisar o veto parcial à Lei 15.190/25, que atualiza regras para o licenciamento ambiental. Lula vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto original (PL 2159/21).

Entre os pontos vetados está a possibilidade de licenciamento ambiental especial (LAE) em fase única. Agora, essa modalidade só pode ser usada para projetos prioritários, com equipes dedicadas a acelerar o processo de licenciamento.