A cúpula da CPMI do INSS protocolou na noite desta sexta-feira (13), um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a continuidade de seus trabalhos. A medida judicial ocorre após o entendimento da Comissão de que todos os requisitos constitucionais e regimentais para a prorrogação do colegiado foram preenchidos, incluindo o quórum de assinaturas exigido.
O recurso ao STF busca garantir o cumprimento das prerrogativas do Parlamento, permitindo que as investigações prossigam conforme as normas que regem as Comissões Parlamentares de Inquérito. O movimento é visto como uma resposta à resistência da Mesa do Congresso em oficializar o novo prazo.
A CPMI foi instalada com o objetivo de investigar práticas de descontos indevidos que atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Os parlamentares defendem que a profundidade do caso exige mais tempo para apurações responsáveis e transparentes, visando identificar os responsáveis e cessar as irregularidades.
“A continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras”, afirmou a Comissão em nota oficial emitida em Brasília.
A nota reafirma o compromisso do colegiado com a defesa dos beneficiários do INSS e com o esclarecimento de um dos episódios mais graves da história recente da previdência social. A expectativa agora recai sobre a decisão do Supremo, que deverá avaliar se o direito à investigação parlamentar foi cerceado e se a prorrogação deve ser concedida de forma imediata.
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