A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo legal, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24).
Os advogados poderiam entrar com embargos de declaração, último instrumento possível para questionar a decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Pela jurisprudência do STF, e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes — esse tipo de recurso, quando apresentado pela segunda vez, costuma ser classificado como “meramente protelatório”, já que teria pouca ou nenhuma chance de mudar o resultado, servindo apenas para atrasar o início da execução da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Ele foi detido pela Polícia Federal no sábado (22), por ordem de Moraes, após danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A decisão também levou em conta a convocação de uma vigília em frente à casa do ex-presidente, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
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