O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, teve a maior remuneração do país entre membros dos Judiciários estaduais em janeiro deste ano.
De acordo com dados do painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acessados nesta segunda-feira (23), o magistrado recebeu R$ 384.954,59 em valores brutos no período. Após descontos de aproximadamente R$ 30 mil, o valor líquido foi de R$ 354.558,65.
O montante equivale a cerca de oito vezes o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil — valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Composição da remuneração
Segundo o contracheque divulgado no painel do CNJ, o subsídio mensal do desembargador foi de R$ 41.845,49. O restante do valor é composto por verbas classificadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais.
Veja a discriminação dos valores recebidos em janeiro:
-
Subsídio: R$ 41.845,49
-
Direitos pessoais: R$ 19.053,58
-
Indenizações: R$ 3.900,00
-
Direitos eventuais: R$ 320.155,52
Em nota, o TJRN informou que o salário do presidente está dentro do teto constitucional. Segundo o tribunal, os valores adicionais registrados em janeiro de 2026 referem-se a verbas eventuais, não fixas, como pagamento de 60 dias de férias não gozadas relativas a 2025, férias acumuladas e plantões cumpridos durante o recesso judicial, conforme regulamentação local e nacional do CNJ.
“Ocorre apenas e excepcionalmente no mês de janeiro”, destacou o tribunal, ressaltando que cargos da alta direção, como o de presidente da Corte, têm inviabilidade de gozo regular de férias e exigem plantão administrativo e jurisdicional permanente, inclusive durante o recesso.
Histórico e ranking nacional
Ibanez Monteiro foi eleito presidente do TJRN em novembro de 2024 e tomou posse em janeiro de 2025 para o biênio 2025-2026. Ele é juiz de Direito há 40 anos e integra o pleno do tribunal desde 2013.
O ex-presidente do TJRN, Amílcar Maia, também aparece entre as maiores remunerações do país no mês de janeiro. Segundo o painel do CNJ, ele ocupa a sexta posição no ranking, com rendimentos totais de R$ 292.055,41, sendo cerca de R$ 232 mil referentes a direitos eventuais. Amílcar Maia presidiu o tribunal entre 2023 e 2024.
Debate sobre teto e “penduricalhos”
Apesar do teto constitucional, pelo menos 53 mil servidores públicos no Brasil recebem acima do limite estabelecido, em razão de verbas indenizatórias, gratificações, auxílios acumulados e benefícios retroativos.
Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados “penduricalhos” — expressão utilizada para designar verbas indenizatórias que elevam a remuneração acima do teto constitucional.
A Constituição estabelece que verbas remuneratórias — como salário-base, gratificações e horas extras — estão submetidas ao teto, sendo aplicado o chamado “abate-teto” caso ultrapassem o limite. Já as verbas indenizatórias, como diárias, auxílio-moradia e ajuda de custo, não se submetem ao teto, pois são consideradas ressarcimento de despesas, o que permite que o valor total recebido ultrapasse o limite constitucional.
PORTAL PARAÍBA
