O governo federal planeja enviar à Câmara dos Deputados um conjunto de medidas para reduzir o rombo de R$ 27 bilhões nas contas públicas ainda neste ano. A estratégia busca compensar a queda de arrecadação após a rejeição de uma Medida Provisória que aumentaria a receita federal.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo precisa de economia significativa para cumprir a meta fiscal de 2025. O foco está na redução de gastos e na redefinição de despesas, garantindo equilíbrio financeiro sem atrasar compromissos essenciais.
Principais propostas do governo
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, planeja medidas como:
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Limitação do Seguro-Defeso: redução do benefício concedido aos pescadores artesanais durante a piracema.
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Redução do prazo do Auxílio-Doença: diminuição do tempo de concessão do benefício previdenciário.
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Transferência de gastos do Pé de Meia: despesas do programa serão contabilizadas no Piso Constitucional da Educação, representando corte orçamentário.
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Diminuição de isenções fiscais: benefícios tributários a setores industriais, que custam cerca de R$ 590 bilhões ao ano, devem ser reduzidos.
Além disso, o governo busca aumentar a taxação sobre apostas online e fintechs, embora a aprovação de novos tributos enfrente resistência do Congresso Nacional.
Votação e desafios no Congresso
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) indicou que a votação sobre a redução de isenções deve ocorrer no próximo mês. Já as medidas para compensar a arrecadação da MP estão previstas para a próxima semana.
Mesmo com recordes na arrecadação – R$ 216 bilhões em setembro, o maior valor do mês em 25 anos –, o governo enfrenta dificuldade para implementar cortes e aprovar medidas de aumento de receita.
Impactos esperados
A execução das medidas deve atingir setores sociais e econômicos, impactando principalmente programas de assistência e incentivos fiscais. O objetivo do governo é reduzir gastos sem comprometer áreas prioritárias da administração pública.
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