O Governo Federal pode acionar nesta terça-feira (01) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. A ação deve ser protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O Planalto pretende contestar a constitucionalidade da medida adotada pelos parlamentares. Porém, na avaliação de alguns, a judicialização pode agravar ainda mais a crise entre governo e Congresso. O ministro Alexandre de Moraes será também será o relator de uma ação do PSOL que contesta a decisão do Congresso Nacional de anular decretos do presidente.
A definição foi feita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após o ministro Gilmar Mendes, sorteado inicialmente, apontar conexão com outro processo que já tramita na Corte, de autoria do PL.
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