O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam) notificou, nesta sexta-feira (14), 54 prefeituras da Paraíba para apresentarem, em até 72 horas, as prestações de contas finais de convênios firmados com o Governo do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial e ocorre após a ausência de resposta à primeira notificação enviada no dia 31 de outubro.
De acordo com a secretaria, os municípios deixaram de encaminhar a documentação obrigatória referente à aplicação dos recursos destinados por meio dos convênios, que somam valores que vão de R$ 20 mil a quase R$ 1,2 milhão, a depender do acordo firmado.
Risco de Tomada de Contas Especial
A Sedam alerta que, caso as prefeituras mantenham a inadimplência, será instaurada uma Tomada de Contas Especial, procedimento previsto no Decreto nº 35.990/2015 para apurar possíveis danos ao erário. A análise será conduzida para verificar se houve irregularidades no uso dos recursos repassados.
A notificação foi assinada pelo secretário Renato Costa Feliciano, que reforçou que a cobrança segue o que determina o Decreto Estadual nº 33.884/2013, que disciplina a execução e prestação de contas de convênios.
Prefeituras notificadas e valores
Entre os municípios notificados estão Serraria, Belém do Brejo do Cruz, Dona Inês, Sapé, Alagoinha, Sumé, Remígio, Patos, Bayeux, Montadas, Taperoá, Princesa Isabel, São Domingos do Cariri, Bananeiras, Mari, Umbuzeiro, Pedras de Fogo, entre outros.
Os valores variam de acordo com cada convênio, como:
- Convênio 0201/2021 – Serraria – R$ 105.522,33
- Convênio 0182/2021 – Belém do Brejo do Cruz – R$ 250.000,00
- Convênio 0056/2022 – Dona Inês – R$ 206.178,17
- Convênio 0038/2022 – Dona Inês – R$ 150.000,00
- Convênio 0188/2022 – Sapé – R$ 420.000,00
- Convênio 0174/2022 – Alagoinha – R$ 180.034,66
- Convênio 0172/2022 – Serraria – R$ 120.000,00
- Convênio 0143/2022 – Sumé – R$ 500.000,00
- Convênio 0122/2022 – São Domingos do Cariri – R$ 151.778,41
- Convênio 0142/2021 – Montadas – R$ 128.396,66
- Convênio 0183/2021 – Taperoá – R$ 76.295,00
- Convênio 0085/2022 – Princesa Isabel – R$ 527.637,39
- Convênio 0155/2022 – Pilões – R$ 54.632,74
- Convênio 0166/2022 – Remígio – R$ 150.000,00
- Convênio 0213/2022 – Remígio – R$ 20.000,00
- Convênio 0043/2021 – Patos – R$ 110.000,00
- Convênio 0044/2021 – Patos – R$ 220.000,00
- Convênio 0110/2021 – Juarez Távora – R$ 80.000,00
- Convênio 0168/2021 – São Miguel de Taipu – R$ 127.028,00
- Convênio 0164/2022 – São José do Brejo do Cruz – R$ 100.000,00
- Convênio 0169/2021 – Logradouro – R$ 209.044,77
- Convênio 0171/2021 – Caaporã – R$ 152.600,00
- Convênio 0055/2022 – Bayeux – R$ 250.000,00
- Convênio 0059/2022 – Alagoa Nova – R$ 275.000,00
- Convênio 0060/2022 – Alagoa Nova – R$ 350.000,00
- Convênio 0073/2022 – Pedra Lavrada – R$ 137.496,66
- Convênio 0185/2022 – Pilões – R$ 100.815,00
- Convênio 0101/2022 – Montadas – R$ 72.000,00
- Convênio 0207/2022 – Pilões – R$ 348.333,33
- Convênio 197A/2022 – São José dos Ramos – R$ 81.254,00
- Convênio 0005/2014 – Piancó – R$ 599.992,09
- Convênio 0010/2014 – Montadas – R$ 200.000,00
- Convênio 0025/2014 – Paulista – R$ 239.000,49
- Convênio 0030/2014 – Itaporanga – R$ 281.560,83
- Convênio 0016/2013 – Queimadas – R$ 800.000,00
- Convênio 0029/2014 – Mari – R$ 460.753,57
- Convênio 0012/2014 – Amparo – R$ 199.584,81
- Convênio 0002/2014 – São José da Lagoa Tapada – R$ 220.000,00
- Convênio 0037/2013 – Serraria – R$ 270.000,00
- Convênio 0001/2013 – Aroeiras – R$ 613.274,83
- Convênio 0011/2013 – Riacho de Santo Antônio – R$ 170.000,00
- Convênio 0015/2013 – Boqueirão – R$ 200.000,00
- Convênio 0022/2013 – Sapé – R$ 1.199.998,80
- Convênio 0017/2013 – Barra de São Miguel – R$ 200.000,00
- Convênio 0018/2013 – Tenório – R$ 271.000,00
- Convênio 0019/2013 – Bananeiras – R$ 600.000,00
- Convênio 0033/2013 – Catingueira – R$ 270.000,00
- Convênio 0024/2013 – São Domingos do Cariri – R$ 149.673,09
- Convênio 0001/2014 – Pedras de Fogo – R$ 214.998,50
- Convênio 0013/2014 – Aroeiras – R$ 134.318,15
- Convênio 0014/2014 – Mari – R$ 300.000,00
- Convênio 0015/2014 – Boqueirão – R$ 200.000,00
- Convênio 0016/2014 – São José dos Cordeiros – R$ 120.000,00
- Convênio 0018/2014 – Taperoá – R$ 319.307,59
- Convênio 0020/2014 – Umbuzeiro – R$ 101.132,84
- Convênio 0021/2014 – Santa Cecília – R$ 263.431,81
- Convênio 0026/2014 – Olho d’Água – R$ 299.514,02
- Convênio 0023/2014 – Damião – R$ 221.297,52
A lista completa contém convênios firmados entre 2013 e 2022.
O que diz a legislação
A Sedam fundamenta a notificação nos artigos 66 e 69 do Decreto 33.884/2013, que estabelecem obrigações de prestação de contas para convênios celebrados com o Estado. Sem a comprovação da aplicação dos recursos, os municípios ficam sujeitos a penalidades administrativas e à responsabilização de gestores.
Próximos passos
Após o prazo de 72 horas, a secretaria avaliará os documentos enviados. Caso a omissão permaneça, será aberto processo formal para apuração financeira, que poderá resultar na responsabilização dos agentes públicos e na devolução de valores aos cofres estaduais.
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