O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta sexta-feira (7) a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção. A definição ocorreu após intensas negociações nos últimos dias e recebeu apoio de diferentes grupos da Casa e do Palácio do Planalto.
O anúncio foi feito por Motta nas redes sociais, onde destacou que o texto encaminhado pelo governo federal passará a tramitar na Câmara como PL 5582/2025. Segundo ele, a proposta pretende estabelecer bases mais rígidas para o enfrentamento às facções criminosas.
Logo depois, Derrite publicou uma mensagem confirmando a designação e antecipando pontos do texto que pretende apresentar. “Fui designado pelo presidente @HugoMottaPB e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”, afirmou.
O deputado disse que vai propor um substitutivo ao texto do governo, unindo contribuições do Executivo com alterações próprias. “Vou apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo Governo Federal ao Congresso, mas introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”, escreveu.
Entre as mudanças citadas por Derrite estão o aumento das penas para integrantes de facções — de 20 a 40 anos, com acréscimo se houver liderança — e a obrigatoriedade de cumprimento em presídios de segurança máxima. Ele também propõe vedar benefícios como anistia, indulto, liberdade condicional e o corte do auxílio-reclusão para dependentes de condenados.
Outra sugestão é elevar o tempo mínimo para progressão de regime de 40% para até 85% da pena nos casos de reincidência com resultado morte. “É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, concluiu o relator.
Derrite deve se licenciar da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para se dedicar à relatoria. O texto que apresentará deve combinar partes do projeto encaminhado pelo governo com trechos do PL Antiterrorismo, de autoria de Danilo Forte (União-CE), uma das principais bandeiras da oposição.
A votação do relatório está prevista para a próxima terça-feira (11). A articulação política em torno do projeto conta com o aval de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
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