Hugo pauta fim da 6×1 no plenário antes de comissão concluir votação da PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, antes mesmo da conclusão da análise pela comissão especial responsável pelo texto.

Os deputados discutem e devem votar o parecer do relator Leo Prates na comissão especial. Após essa etapa, a expectativa é que a proposta siga para votação no plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

O relatório apresentado por Leo Prates prevê um período de transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas.

De acordo com o texto, a mudança ocorrerá em duas etapas. A primeira será implantada 60 dias após a promulgação da PEC, com redução de duas horas semanais e garantia de dois dias de descanso ao trabalhador. Após um ano, haverá nova redução de duas horas, completando a carga horária de 40 horas semanais.

Na comissão especial, o debate sobre a proposta já ultrapassou três horas de duração. O parecer foi apresentado na última segunda-feira (25), mas a votação acabou adiada após um pedido de vista apresentado pela oposição, mecanismo que concede mais tempo para análise do texto.

Para cumprir o prazo regimental e permitir a deliberação da proposta ainda nesta quarta-feira, a Câmara realizou uma sessão rápida pela manhã, com duração de apenas oito minutos. Uma nova sessão foi convocada para o período da tarde, quando a PEC foi oficialmente incluída na pauta do plenário.