O impasse envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (9). O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu a alteração feita no Regimento Interno da Casa no final de 2024.
A modificação previa um quórum qualificado de 13 vereadores para a eleição, o que vinha dificultando a realização da votação.
A disputa teve início em 1º de janeiro, após a posse do prefeito Jackson Alvino (PP). Na ocasião, um grupo de 11 vereadores tentou convocar a eleição para a presidência da Câmara, mas a base aliada ao prefeito se retirou do plenário, inviabilizando a votação. A eleição foi remarcada para quarta-feira (8), mas novamente não ocorreu por falta de quórum.
A alteração no Regimento Interno foi questionada na Justiça. Em decisão de primeira instância, a mudança foi anulada, mas a Câmara conseguiu reverter o entendimento. Hoje (9), no entanto, o desembargador José Guedes Cavalcanti Neto reconsiderou a situação e determinou a suspensão dos efeitos da alteração.
Na decisão, o magistrado destacou que a modificação no Regimento representava um “flagrante desrespeito aos princípios legislativos” e comprometia “a legitimidade e a lisura do processo legislativo”.
Com a nova decisão judicial, a expectativa é de que a Câmara de Santa Rita se reúna nesta sexta-feira (10) para, finalmente, realizar a eleição da Mesa Diretora.
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