O ex-deputado Roberto Jefferson teve sua prisão domiciliar concedida pela Justiça Federal. O julgamento do habeas corpus levou em consideração a situação de extrema debilidade do político.
Jefferson está internado num hospital particular no Rio de Janeiro, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde. A decisão não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, tendo em vista que há outra prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se encontra em vigor.
Nos termos do voto da relatora, o ex-presidente de honra do PTB está proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e também de sair do estado, salvo em emergência médica, que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal.
O ex-parlamentar, que teve cassados os documentos de posse e registro de armas de fogo, ficará livre do uso de tornozeleira eletrônica.