Lula sanciona Lei do Descongela; entenda medida de benefícios a servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto de lei autorizando o pagamento retroativo de benefícios congelados por conta da pandemia da covid-19 a servidores pelos Estados, municípios e o Distrito Federal, a chamada Lei do Descongela.

O texto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licençaprêmio, que deveriam ter sido pagos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

De acordo com a lei, a decisão sobre se os pagamentos dos retroativos à época da pandemia serão executados partirá de cada ente federativo, responsável por avaliar se o estado, município ou o DF terá recursos suficientes para garantir esses benefícios.

Segundo o presidente da Associação Federal Dos Oficiais de Justiça do Brasil, Mário Medeiros Neto, a sanção do Descongela representa um avanço essencial para todos os servidores públicos. Ele lembrou que os Oficiais de Justiça mantiveram suas atividades durante toda a pandemia, muitas vezes expostos a riscos elevados.

“É uma questão de justiça. Trabalhamos durante todo o período e agora temos nossos direitos reconhecidos”, afirmou.