Moraes comunica Câmara sobre perda do mandato de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Mais cedo, Moraes determinou a execução das penas de Ramagem e de outros condenados pela trama golpista.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista.

Em função da condenação, o STF determinou que Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. 

A perda do mandato foi decidida no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus, e deverá ser cumprida agora. 

“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, decidiu Moraes.

Fuga

Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana passada, uma reportagem do site PlatôBR filmou o deputado enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.