Foi publicada a Lei nº 15.250/2025, que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância e reconhece oficialmente esses trabalhadores como integrantes da área da...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (5), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, que questiona a validade da Lei...