Um grupo de mais de 50 parlamentares, liderado pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e pelo líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta segunda-feira (22 de dezembro de 2025) uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O documento, endereçado ao Presidente do Senado Federal, pede a perda do cargo e a inabilitação do magistrado por oito anos.
A Acusação: Intervenção Direta e Conflito de Interesses
A denúncia fundamenta-se em uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, que revela supostas intervenções diretas de Alexandre de Moraes junto ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo. Segundo o texto, o ministro teria intercedido em favor do Banco Master, uma instituição financeira privada que estava sob investigação por fraudes bilionárias.
O ponto central da acusação é um gritante conflito de interesses: o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de prestação de serviços com o Banco Master. O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando cerca de R$ 129 milhões ao longo de três anos.
Pressão sobre o Banco Central
De acordo com os fatos narrados na denúncia, o ministro teria procurado o Banco Central em pelo menos quatro ocasiões para tratar da venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB). A operação dependia de aprovação técnica da autarquia.
Relatos internos do Banco Central indicam que técnicos sofreram “pressão política sem precedentes”. Apesar das supostas investidas, o Banco Central acabou identificando fraudes de aproximadamente R$ 12,2 bilhões e decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro deste ano.
Enquadramento Legal
Os parlamentares argumentam que a conduta de Moraes viola a Lei nº 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade). Especificamente, citam o Artigo 39, inciso 5, que define como crime “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
“A atuação do ministro revela uma sequência de pressões diretas sobre autoridade administrativa autônoma em favor de interesses privados de uma instituição investigada, cujo benefício econômico atingiria diretamente o núcleo familiar do magistrado”, afirma o texto da denúncia.
Signatários e Próximos Passos
O documento conta com a assinatura de figuras proeminentes da oposição, incluindo os senadores Rogério Marinho, Eduardo Girão, Magno Malta, Marcos Pontes e Rosângela Moro, além de deputados como Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Mario Frias.
Agora, cabe ao Presidente do Senado Federal decidir se dará seguimento ao pedido, instaurando uma comissão especial para analisar a admissibilidade do processo de impeachment.
PORTAL PARAÍBA
