O procurador-geral da RepĂșblica, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem rĂ©us.
O parecer de Gonet foi enviado apĂłs ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa prĂ©via apresentada pelos acusados contra a denĂșncia de 272 pĂĄginas.
Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro nĂșcleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da AgĂȘncia Brasileira de InteligĂȘncia (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo SĂ©rgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.
No documento, Gonet afirma que, conforme as regras processuais, não rebateria, neste momento, as questÔes de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente as nove questÔes preliminares, sobre as supostas nulidades do processo, que foram levantadas pelos advogados.
âA manifestação Ă© pelo recebimento da denĂșnciaâ, escreveu Gonet apĂłs rebater ponto a ponto cada questĂŁo jurĂdica preliminar.
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