O prazo para registro de candidatos nas eleições suplementares de 2026 em Cabedelo termina na próxima terça-feira (24). A propaganda eleitoral terá início já na quarta-feira (25), conforme calendário estabelecido pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As datas constam na Portaria TSE nº 567/2025, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJE-TSE). O documento define os prazos oficiais do processo eleitoral suplementar no município.
De acordo com o calendário, o dia 24 de fevereiro de 2026 é o último para que partidos políticos apresentem, no Cartório Eleitoral, o requerimento de registro de candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Cabedelo.
A data também marca o encerramento do prazo para o juiz eleitoral decidir sobre recusas e reclamações relacionadas à nomeação dos membros das mesas receptoras de votos, além de ser o último dia para a designação dos locais das seções eleitorais.
Ainda conforme o cronograma, até o dia 24 deve ser publicado o edital com os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos, conforme prevê o artigo 97 do Código Eleitoral. Também se encerra nessa data o prazo para que as legendas recorram de decisão do juiz eleitoral sobre a definição dos locais de votação.
Com o fim do prazo de registro, a propaganda eleitoral estará autorizada a partir da quarta-feira (25), seguindo as regras estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.
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