O prazo para tirar o título de eleitor, transferir domicílio ou regularizar pendências vai até 6 de maio, alertou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e novos pedidos não poderão mais ser feitos para as Eleições de 2026.
Portanto, quem precisa resolver qualquer pendência deve agir agora e evitar deixar para a última hora. Além disso, o atendimento está garantido até o último dia do prazo, dentro do horário de funcionamento dos cartórios.
O que pode ser feito até 6 de maio
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
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Tirar o primeiro título de eleitor;
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Solicitar transferência de domicílio eleitoral;
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Atualizar dados cadastrais;
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Regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Esses serviços podem ser solicitados presencialmente em qualquer unidade da Justiça Eleitoral. Alternativamente, também podem ser feitos on-line pelo Autoatendimento Eleitoral, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por que o prazo termina em 6 de maio
Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fecha 150 dias antes do primeiro turno. Como o pleito ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para alistamento ou regularização.
Atendimento assegurado pelo TRE
O atendimento segue o Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Assim, cartórios e centrais funcionarão em horários definidos pelo TRE-PB. Além disso, quem chegar dentro do horário até o último dia terá atendimento garantido.
Quem pode tirar o título e votar
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. Entretanto, o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Por outro lado, o primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. Porém, quem se alistar aos 15 só poderá votar neste ano se completar 16 anos até 4 de outubro.
Portanto, se você precisa tirar o título, transferir domicílio ou regularizar sua situação, faça isso até 6 de maio.
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