O Procon de João Pessoa chama a atenção para o perigo da propaganda enganosa, que pode induzir o consumidor ao erro sobre preço, qualidade, características ou origem de produtos e serviços. O alerta coincide com o mês em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos, em 11 de setembro.
Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, a Lei Federal 8.078/1990 mudou a relação de consumo no Brasil, garantindo mais proteção aos cidadãos. “O consumidor agora só precisa conhecer a lei e acionar os procons caso se sinta lesado”, afirmou.
O que diz a lei
O artigo 37 do CDC define a propaganda enganosa como qualquer comunicação publicitária total ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor ao erro. Isso inclui informações sobre natureza, quantidade, propriedades, qualidade ou preço de produtos e serviços.
Além disso, o parágrafo 2º do artigo 37 estabelece situações abusivas, como publicidade que:
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seja discriminatória ou incite à violência;
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explore medo ou superstição;
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tire vantagem da inexperiência infantil;
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desrespeite valores ambientais;
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induza o consumidor a agir de forma prejudicial à saúde ou segurança.
O parágrafo 3º reforça que a propaganda também é enganosa por omissão, quando deixa de informar dados essenciais sobre o produto ou serviço.
Como buscar atendimento
O Procon-JP disponibiliza diversos canais de atendimento para denúncias e orientações:
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Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá – das 8h às 17h
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Telefone: 0800 083 2015
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WhatsApp: (83) 98665-0179
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WhatsApp Transporte Público: (83) 98873-9976
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Instagram: @procon_jp
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Procon-JP Digital: totens nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
O órgão reforça que os consumidores devem verificar informações antes de fechar negócios, evitando cair em armadilhas da publicidade enganosa.
Resumo da notícia
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Procon-JP alerta para propaganda enganosa, incluindo omissão de informações.
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Alerta coincide com os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Artigo 37 do CDC define como enganosa publicidade falsa ou que induza ao erro.
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Propaganda abusiva inclui discriminação, exploração de medo e risco à saúde.
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Atendimento disponível na sede, WhatsApp, Instagram, site e totens digitais.
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