O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter nas eleições de 2026 o mesmo número de deputados federais por estado que vigorou no pleito de 2022.
Nesta segunda-feira (29), o ministro Luiz Fux deferiu o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Carmém Lúcia e Nunes Maques.
O pedido de Davi foi encaminhado pela Advocacia do Senado. No documento, o presidente do Congresso solicitou que a alteração nas bancadas estaduais da Câmara ou qualquer normatização que possa vir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
A manifestação faz referência a projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso em junho que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. O PLP 177/2023 foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.
Redistribuição
O projeto havia sido aprovado pelas duas Casas legislativas em resposta à exigência do STF para redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados. A decisão da Corte foi motivada por uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em redistribuir o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará, que teve aumento no número de habitantes, argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
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