A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (Avante), sem necessidade de autorização da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Além de Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, votaram a favor da manutenção da decisão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento acontece no plenário virtual do STF até às 19h.
Na decisão, Moraes afasta a aplicação de um dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que exige o envio da prisão de parlamentares estaduais à Assembleia Legislativa para deliberação. Para o ministro, a regra vem sendo utilizada de forma distorcida, contribuindo para um cenário de impunidade.
Moraes argumenta que a imunidade parlamentar não pode servir como “escudo” para práticas criminosas sem relação com o exercício do mandato. Ele destacou que, em casos recentes, assembleias legislativas têm revertido prisões de deputados, o que, segundo ele, desvirtua o objetivo da norma constitucional.
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