O Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação do deputado federal Ruy Carneiro no chamado Caso Desk. A decisão foi tomada pela Sexta Turma da Corte durante julgamento realizado na tarde desta terça-feira (7).
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República já havia emitido parecer favorável à anulação da condenação. De acordo com o documento, houve incompetência do juízo responsável pelo caso, uma vez que o parlamentar possui foro privilegiado.
O parecer foi apresentado no âmbito de um pedido de habeas corpus e assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão do STJ, a condenação anterior contra o deputado é considerada inválida.
PORTAL PARAÍBA
