Supremo pode fixar prazo para licença-paternidade no Brasil; entenda o cenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou, que poderá decidir sobre o prazo da licença-paternidade no Brasil, diante da falta de avanço do Congresso Nacional na regulamentação do tema.

Ministros da Corte têm feito chegar aos parlamentares, em conversas reservadas, o alerta de que o tribunal pode fixar um período para o benefício, caso o Legislativo siga sem deliberar sobre o assunto.

Em dezembro de 2023, o STF havia concedido 18 meses para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade, prazo que se encerrou em julho de 2025 sem qualquer progresso. A ausência de debate legislativo abre espaço para uma decisão direta do Supremo.

Atualmente, a licença-paternidade não possui lei específica. O direito é garantido apenas por um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que prevê cinco dias de afastamento, mas determina que o prazo deve ser regulamentado por lei — o que nunca ocorreu.

Na Câmara dos Deputados, o projeto relatado por Pedro Campos (PSB-PE) propõe que o benefício seja pago pela Previdência Social, com um aumento gradual do período até 30 dias, em 2031. A medida busca evitar resistência do setor privado e equiparar o benefício ao modelo da licença-maternidade.

Entretanto, o impacto fiscal é o principal argumento usado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para adiar a votação.